Comissões Parlamentares

Comissões parlamentares permanentes

As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas.

COMISSÕES

01 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Presidente: Charmes da Silva Diniz

Membro:Alípio Gomes de Brito

Membro: Denis Dos Santos

02 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Presidente: Elvis Dany Cunha da Silva

Membro: Francisco Moreira da Silva

Membro: Kuelliton de Souza Barbosa

03 – COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

Presidente: Denis dos Santos Araújo

Membro Antônio Carlos Souza da Silva

Membro: Charmes da Silva Diniz

04 – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA E MUNICIPALIDADE

Presidente: Sidineis Silva Araújo

Membro Elvis Dany Cunha da Silva

Membro: Kuelliton de Souza Barbosa

05 –DIREITO HUMANO E CIDADANIA

Presidente: Antônio José Costa da Silva

MembroRaimundo Vieira dos Anjos

Membro :Francisco Moreira da Silva

06 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, AGROPEQUÁRIA, INDÚSTRIA E COMERCIO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Presidente: Jozimar da Costa Moreira

Membro: Sidines Silva Araújo

Membro: Antonio José Costa

07 – DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Presidente: Alípio Gomes de Brito

Membro: Raimundo Vieira dos Anjos

Membro: José Rezendo Costa Lemos

08 - EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO,SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Antônio Carlos Souza da Silva

Membro: José Rozendo Costa Lemos

Membro: Jozimar da Costa Moreira

09 – ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente: Antônio Carlos Souza da Silva

Relator: Charmes da Silva Diniz

Membro:José Rozendo Costa Lemos

OUTRAS LEGISLATURAS

7.ª Legislatura (2017-2020): Houve divulgação da lista de membros das comissões no segundo biênio da legislatura (Ver portaria).

7.ª Legislatura (2017-2020): Não houve divulgação da lista de membros das comissões no primeiro biênio desta legislatura.

6.ª Legislatura (2013-2016): Não houve divulgação da lista de membros das comissões desta legislatura.

5.ª Legislatura (2009-2012): Não houve divulgação da lista de membros das comissões desta legislatura

4.ª Legislatura (2005-2008): Não houve divulgação da lista de membros das comissões desta legislatura

3.ª Legislatura (2001-2004): Não houve divulgação da lista de membros das comissões desta legislatura

2.ª Legislatura (1997-2000): Não houve divulgação da lista de membros das comissões desta legislatura

1.ª Legislatura (1993-1996): Não houve divulgação da lista de membros das comissões desta legislatura.

À exceção do presidente da Câmara, todos os vereadores atuam como membros titulares em uma das comissões. As comissões permanentes se reúnem, ordinariamente, uma vez por mês.

As comissões são distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as comissões parlamentares, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo.

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As comissões atuam como órgãos consultivos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre os projetos e outras proposições em tramitação na Casa. Elas avaliam o mérito de cada proposta e apresentam pareceres indicando por sua aprovação ou rejeição.

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É também no âmbito das comissões que acontecem as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.

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Comissões parlamentares temporárias.

O Legislativo conta também com as comissões temporárias, criadas para apreciar determinada matéria ou averiguar um fato específico e eventual, com prazo de duração limitado e variável..

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Cada comissão temporária tem uma função específica:

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Comissão especial é instalada para analisar uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, para apreciar um veto do prefeito a determinado projeto de lei ou para estudar alguma matéria que não esteja relacionada aos temas das comissões permanentes;

Comissão parlamentar de inquérito (CPI) poderá ser constituída para investigar um determinado fato ou acontecimento de relevância para a cidade;

Comissão de representação é instalada para representar a Câmara externamente, em determinada missão, reunião ou congresso;

Comissão processante auxilia os processos de julgamento do prefeito, do vice-prefeito, de secretário municipal ou de vereador, se estes cometerem determinados tipos de infração.