10ª Sessão Ordinária 16/04/2024

Resolução N°010/2024 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº08/2024

Lei Nº795/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Favela Viva

Lei Nº793/2023 - Autoriza a doação de parte do imóvel de propriedade

Lei Nº791/2023 - Ajuizamento de ação de execução fiscal

Lei Nº781/2023 - Alteração da tabela de funções e referências

Lei Nº779/2023 - Correção dos subsídios dos subsecretários da prefeitura

Lei Nº777/2023 - Suprimento de Fundo para as Secretarias Municipais

Lei Nº775/2023 - Diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024